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TEMAS DE PROCESSO PENAL reúne escritos publicados ao longo dos últimos quinze anos que possuem como fio condutor a reflexão da redemocratização do Brasil e seus impactos na refundação do processo penal brasileiro. Passando por uma abordagem preliminar dos sistemas processuais penais foca-se, na sequência, na maneira pela qual deu-se a transição política brasileira na superação do estado de exceção (1964/1985-1988) e suas heranças nas estrutura...