Crimes ambientais contra a flora sergipana
Filipin, Ana Lucia / Gomes, Laura Jane / V. Barretto, Marcos Cabral
O meio ambiente natural recebeu uma forte proteção do legislador constituinte e ordinário, o que nos leva a concluir que a questão legal em nível de Brasil esteja bem resolvida, já que somos detentores de um arcabouço jurídico rígido e muito abrangente. O grande desafio, entretanto, é o de transformar toda essa produção legislativa em realidade. Esse trabalho apresenta a comprovação do distanciamento entre a Lei e a sua efetividade, face às co...