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A defesa dos direitos do homem, fundamento da República Federativa do Brasil, deve nortear a interpretação jurídica, seja no âmbito do Direito Público ou no âmbito do Direito Privado. Com base nisso, a presente obra perpassa temáticas práticas, nas quais o referido princípio se faz presente, levando à humanização do Direito. Nota-se que o avançar da sociedade faz com que o tratamento digno conquiste espaço não apenas como uma meta de governo, ...

Estudar o direito constitucional é aprofundar-se em algumas das questões mais fundamentais sobre a natureza humana, as relações governamentais e sociais. Além de lidar com a organização do Estado e de governo, o Direito Constitucional se preocupa com a relação entre o governo e os cidadãos, mais especificamente com os direitos e privilégios do indivíduo diante do Estado Democrático. A presente obra tem o objetivo de discutir temas mais aprofun...