A Lei Maria da Penha como Instrumento de Proteção aos Dir...
Paula Gonzaga e Castro, Ingrid
A sociedade patriarcal-capitalista é caracterizada por relações de desigualdade entre mulheres e homens, onde se predomina, em regra, a submissão da mulher, que, por sua vez, é ratificada, sobretudo por meio da violência de gênero. Esta acaba por se configurar como uma expressão da questão social e, portanto de responsabilidade do Estado, pois a este incumbe a coibição de qualquer tipo de violência. A presente obra tem como escopo central anal...