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A Autonomia Ultrajada

Sousa, Dionísio

A Autonomia Ultrajada

Livro revelação de poderes e competências indevidamente atribuídas¿aos representantes da soberania na Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em 2012, com a aprovação na Assembleia de República de um artigo da lei do regime dos estados de sítio e emergência que transferiu abusivamente poderes executivos dos Governos Regionais que os possuíam por disposição constitucional. A Assembleia Regional dos Açores e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista opuseram-se, perante a passividade condescendente dos governos regionais.

CHF 19.90

Lieferbar

ISBN 9781716868979
Sprache por
Cover Kartonierter Einband (Kt)
Verlag Lulu.com
Jahr 20200604

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