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Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR

Martins Simões, Fernanda / de Oliveira, Rosemary B. / Cordeiro, Sandra M. A.

Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR

Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.

CHF 47.50

Lieferbar

ISBN 9783639832815
Sprache por
Cover Kartonierter Einband (Kt)
Verlag Novas Edições Acadêmicas
Jahr 20150604

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